Conheça algumas situações em que posso te representar judicialmente
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) representa uma ajuda financeira fundamental, oferecendo um salário mínimo mensal aos seus elegíveis, independentemente da idade.
Importante ressaltar que este benefício é acessível até mesmo para aqueles com rendimentos acima do limiar convencional, ampliando o espectro de direitos sociais e financeiros.
No tocante à saúde, as pessoas com autismo têm direitos resguardados que asseguram o acesso a tratamentos médicos adequados. Se, porventura, o Sistema Único de Saúde (SUS) não fornecer o tratamento necessário ou se houver recusa de cobertura por planos de saúde, as famílias têm o direito de solicitar o reembolso das despesas realizadas em serviços privados. Este direito estende-se à obtenção de medicamentos específicos de alto custo, reforçando o compromisso com a saúde e o bem-estar.
No âmbito tributário, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ser beneficiados com isenção ou significativos descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme a legislação de cada estado. Adicionalmente, estão elegíveis para descontos na aquisição de veículos novos, via reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fomentando a independência e a mobilidade.
A legislação também prevê isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e descontos na compra de passagens aéreas, medidas que visam a diminuir o peso financeiro sobre as famílias e a promover maior inclusão social e acessibilidade.
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Na esfera educacional, é direito dos estudantes com TEA receber um ensino inclusivo e adaptado às suas necessidades, com a provisão de acompanhantes especializados pelas instituições de ensino. Este suporte visa a garantir uma experiência educacional enriquecedora e acessível, reconhecendo a importância da educação na construção de uma sociedade mais inclusiva.
Neste cenário, o papel de um advogado especializado torna-se crucial. Profissionais dedicados a garantir que todos esses direitos sejam respeitados e efetivados podem fazer uma diferença significativa na vida das pessoas com autismo e suas famílias. Se você ou alguém próximo está em busca de orientação jurídica ou precisa assegurar o pleno exercício desses direitos, considerar o auxílio de um advogado pode ser o primeiro passo rumo à garantia de uma vida mais digna e justa.
Depoimentos
Ângela Muniz
Dra.Mayra, muito obrigada pelo seu esforço, competência e principalmente por sua humanidade. Sem a senhora não sei o que seria do futuro do meu filho. A senhora vai estar nas minhas orações até eu morrer. Que Deus esteja sempre ao seu lado, lhe abençoando.
Guiomar Ferraz
Dra. a senhora é especial na sua essência, obrigada pelo seu desempenho. Parabéns pelo êxito!
Lucimar
Boa tarde! O tratamento foi liberado. Começo na sexta mesmo. Muito obrigada pelo carinho e atenção.
Ailene
Ela disse que assim que ela receber ela vai aí te procurar pra te agradecer pessoalmente muito obrigada por tudo ,somos grata a Sra, que Deus lhe proporcione o de melhor nessa vida
Antônio Cardoso
Dra. obrigada por toda sua ajuda e parabéns pelo seu trabalho.
Estamos à disposição para esclarecer suas duvidas e oferecer o melhor atendimento possível.
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